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DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO A SABESP POR PARTE DAS AR'S DE OBRAS E SERVICOS DE REPARACAO EM LOCAIS PUBLICOS DANIFICADOS PELA EMPRESA.
Não informado
DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDACAO AO ART.35 DO DEC.21543/85.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS SALARIOS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DAS UNIDADES DESPORTIVAS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO - SEME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA INCISO AO ART.1 DO DEC.23852/87, QUE DISPOE SOBRE CONVOCACAO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
COMUNICA QUE ESTA DESENVOLVENDO ESTUDOS RELACIONADOS COM O "PROJETO DA CASAPROPRIA" PARA SERVIDORES E PENSIONISTAS E QUE NAO ESTAO ABERTAS AS INSCRICOES PARA QUALQUER PROJETO NESSE SENTIDO
SMA.G-5, ESTA ATENDENDO AS SOLICITACOES DAS UNIDADES PARA PRESTACAO DE SERVICOS RELACIONADOS COM HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO, IMPLANTACAO DE CIPASE OUTROS QUE ESPECIFICA.
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