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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 443.435.234,08 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 183.181.525,06 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Designa os membros do Comitê Regional de Arbovirose.
Adota, para os fins dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 8º, do Decreto Municipal nº 60.927, de 20 de Dezembro de 2021, os critérios e parâmetros estabelecidos na Portaria SEHAB nº 07, de 12 de Janeiro de 2024, oriunda do processo SEI 6014.2023/0003759-9.
Altera o Anexo I da Portaria nº 06/SMSUB/2023, que estabelece critérios para a Avaliação Especial de Desempenho em estágio probatório dos servidores integrantes da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia – QEAG e dá outras providências.
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços da Subprefeitura Penha.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Eleitoral para escolha dos novos membros representantes dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para compor o Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Altera a composição da CEEP - (Comissão Especial de Estágio Probatório) - da carreira de Assistente Administrativo de Gestão e dá outras providências.
Institui Comissões Permanentes de Licitações.
Altera e complementa a redação dos artigos 2º e 16º da Portaria 259/2017, que institui procedimentos para a inclusão de taxistas em vagas de ponto privativo de táxi e suspende temporariamente os efeitos da Portaria SMT/DTP 102/2020, e dá outras providências.
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