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DELEGA ATRIBUICOES AO SERVIDOR PARA INCLUSAO NO CADIN DAS PENDENCIAS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PERANTE A COHAB-SP.
Não informado
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46.367, de 21 de setembro de 2005, o qual estabelece normas complementares para fiscalização e gestão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSAO SETORIAL DE AVALIACAO CSA/AHMRL.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIACAO/RENEGOCIACAO DOS CONTRATOS VIGENTES. REVOGA P 13/05.
CONSTITUI GT PARA ELABORAR MINUTA DECRETO REGULAMENTADOR DA L 14168/06 DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO NA CIDADE.
ALTERADO
AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.1755 (C.L.P 17.04.019)
FIXA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2459 (C.L.P 24.00.180).
FIXA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1718 (C.L.P 24.00.014).
REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2701 (C.L.P 20.08.021).
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