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Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilberto Dimenstein, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui e designa os membros do Grupo de Trabalho de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – GT/LGPD da Subprefeitura Sapopemba e dá outras providências.
Designa servidores para representar a Subprefeitura Cidade Ademar, no Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, da Subprefeitura Cidade Ademar.
Dispõe sobre as normas para autuação, instrução e tramitação dos processos SEI no âmbito da Subprefeitura de Guaianases.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município – FEPGMSP.
Dispõe sobre a criação de rotina integrada entre a Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda e o Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município para análise de dados da dívida ativa e dos devedores do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a representação, pela Procuradoria Geral do Município, dos agentes públicos por atos praticados no exercício de suas funções, nos termos que especifica.
APROVADO
Prorroga o prazo dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 63/SP-REGULA/2025 até 30/09/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.321,29 (nove mil trezentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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