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Altera a Portaria 005/SMDHC/2024, que instituiu a Comissão Eleitoral, prevista no Art. 12, do Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI biênio 2023/2025.
REVOGADO(A)
Disciplina os procedimentos de elegibilidade, adesão e desligamento do regime permanente de teletrabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Plano de Investimentos FMSAI para o exercício de 2024 na Fonte 03 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e dá outras providências.
Referenda as autorizações realizadas “ad Referendum” do Conselho Gestor pelo Presidente para incluir ações e remanejamentos recursos nos Planos das Secretarias SVMA, SIURB e SEHAB alterando Plano de Investimentos 2023.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente (CADES Regionais), Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES SUB-CS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.483,67 (onze mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Jabaquara – CADES Jabaquara.
Estabelece, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolimento Econômico e Trabalho – SMDET, as regras de compensação das horas não trabalhadas nos dias referidos no anexo III do Decreto Municipal n.º 63.111, de 29 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Cidade Tiradentes – CADES - CIDADE TIRADENTES.
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