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Designa para integrar o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria do Governo Municipal.
Divulga o Plano de aplicação de recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA para o exercício de 2024.
Institui a Comissão Eleitoral do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua
Publica os servidores ingressantes em Estágio Probatório e seus respectivos Membros Relatores, na carreira de Assistente Administrativo de Gestão - AAG na Secretaria Municipal de Gestão.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece percentuais e bases de cálculo no caso de aplicação de multa moratória e compensatória, na hipótese de ajuste decorrente da aquisição de bens e serviços comuns por dispensa de licitação previsto no inc. II do art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021, Seção XI do Decreto 62.100/2022, no âmbito da Subprefeitura da Sé.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de M’ Boi Mirim – CADES M’ Boi.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de SÃO MIGUEL PAULISTA – CADES SÃO MIGUEL PAULISTA.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação ("CEL"), instituída por meio da Portaria 009/2023/SGM-SEDP, de 07 de dezembro de 2023.
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