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Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SEHAB, aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023 da SEHAB e aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SEHAB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de equipamento público de lazer.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 185.884,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre maior transparência dos atos de manejo arbóreo na circunscrição da Subprefeitura de Pinheiros e dá outras diretrizes.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMSUB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Indica os representantes da Subprefeitura de Pinheiros , que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23
Indica os representantes da Subprefeitura de Itaquera, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23
REVOGADO(A)
Informa a data das reuniões do Conselho Diretor Ampliado(CDA) em 2024.
Regulamenta o artigo 14 do Decreto Municipal nº 60.927/21, que regulamenta a Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021 – Programa Pode Entrar.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
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