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Indica os representantes da Subprefeitura de Perus/Anhanguera, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria Grupo Temático “Ruas Abertas #Todospelocentro”.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP no local.
Altera a Portaria 447/SEME/2023, para substituir servidor como responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme artigos 42 a 45 do Decreto 59.496/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 264.611.659,75 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.523.563,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Designa agente de contratação e Institui Comissão Permanente de Contratação para processar e julgar licitações de obras, projetos, serviços de engenharia e arquitetura e procedimentos auxiliares no regime jurídico da Lei Federal n. 14.133/2021, do Decreto n. 62.100/2022 e de demais normas aplicáveis à espécie; constitui Equipe de Apoio Permanente para auxiliar o Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação no desempenho e na condução de todas as etapas do processo licitatório; estabelece regras e diretrizes para atuação de Agente de Contratação, da Equipe de Apoio Permanente e da Comissão Permanente de Contratação.
Suplementa, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, as disposições do Decreto Municipal 63.111, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2024.
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