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Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho visando ao planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal de Educação ao Programa Uso Racional da Água (PURA), da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), e Sistema SPusa em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público 01/SME/2024.
Disciplina procedimentos e ações de atualização dos cadastros técnicos das rampas de helipontos com Auto de Licença de Funcionamento – ALF.
Altera nos termos do Decreto 56.669 de 01 de dezembro de 2015,o Comitê Regional de Combate ao 'Aedes-aegypti" na circunscrição da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme
Designa que as chefias das unidades deverão submeter ao diretor/coordenador do respectivo departamento/coordenadoria as programações das escalas bem como eventuais alterações de períodos de férias, sem prejuízo do disposto nos artigos 10°, 11°, 12°, 13º e 14° do Decreto nº 62.155 de 12 de julho de 2023.
Designa servidores para Comissão de Residência Médica COREME do Hospital do Servidor Público Municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMC no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Abre Crédito Adicional de R$ 84.200,00 (Oitenta e Quatro Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SIURB, aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023 da SIURB e aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SIURB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB
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