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Transforma a Supervisão Geral de Assuntos Diversos - SGAD e altera a subordinação de unidades do gabinete da Secretaria Geral das Subprefeituras - SEGESP, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 8.073, de 27 de março de 1969, introduzido pelo Decreto nº 22.988, de 24 de outubro de 1986.
DELIBERA QUE OS CASOS VINCULADOS A APROVACAO DE EDIFICACOES CUJA CATEGORIA DE USO SEJA DE COMPETENCIA DA SEGESP, E QUE NAO SE ENQUADREM NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO CEUSO/42/86, SEJAM ENCAMINHADAS A CPLU PARA ANALISES.
REVOGADO
FACULTA O USO DA CHANCELA MECANICA PARA OS CONTRATOS REFERENTES AO FINANCIAMENTO DE IMOVEIS, MATERIAL DE CONSTRUCAO E COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA, ENTRE O FUNAPS E OS MUTUARIOS E COMPROMISSARIOS COMPRADORES.
CONSTITUI GT, PARA REALIZAR ESTUDOS RELATIVOS A CRIACAO DA CARREIRA DE AGENTE VISTOR DE ABASTECIMENTO.
CONSTITUI GT, PARA MANTER ENTENDIMENTOS URGENTES COM REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO A FIM DE SEREM EQUACIONADAS AS PENDENCIASOBSERVADAS NOS VAREJOES E SACOLOES.
ALTERADO
DETERMINA A SEGESP PRAZO DE 48 HORAS PARA RELACIONAR TODOS OS ESTABELECIMENTOS LICENCIADOS QUE SE DEDICAM AO COMERCIO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS OU ARTIFICIO.
Não informado
A PARTIR DESTA DATA TODAS AS PERMANENTES E CONVITES PARA QUALQUER EVENTO NO AUTODROMO JOSE CARLOS PACE, DEVERAO TER A CHANCELA DESTA ADMINISTRACAO FICANDO CANCELADAS AS PERMANENTES EXPEDIDAS ANTERIORMENTE A 030287.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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