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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.847.145,51 (três milhões, oitocentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação de meios de controle físico dos bens móveis gerenciados e não gerenciados no Sistema de Bens Patrimoniais – SBPM e delega competências aos Coordenadores, Supervisores, Chefes de Unidade, Supervisão de Administração e Suprimentos, Supervisão de Finanças e Unidades Administrativas da Subprefeitura Freguesia / Brasilândia.
Constitui Grupo de Trabalho para coordenar a implementação de ações necessárias à adequação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência à Lei Geral de Proteção de Dados.
Comunica a retificação de 02 (dois) trajetos/horários do Carnaval de Rua de 2025.
Faz uso das competências atribuídas pela PORTARIA SF/SUREM nº 04, de 23 de janeiro de 2025, para nomear e organizar os membros do grupo de trabalho por ela constituído, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.124.138,10 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.089,30 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 975.840,18 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023.
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