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Dispõe sobre permissão de uso à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, a título precário e gratuito, de área situada na Praça Klaus Walter Zulauf - Rua Ana Vieira de Carvalho, s/n – Subprefeitura Butantã, São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 62.113, de 27 de dezembro de 2022, que denominou o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA José Araújo Lima Filho, da Secretaria Municipal da Saúde.
Dispõe sobre permissão de uso à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, a título precário e gratuito, de área municipal que especifica, situada na Subprefeitura de Guaianases.
Denomina o logradouro público que especifica.
Altera o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 39.213, de 31 de março de 2000, modificado pelo Decreto nº 46.886, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Retifica e fixa pontos de referência do logradouro que especifica.
Retifica os pontos de referência da Rua Dr. Anastácio do Bonsucesso, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.
Denomina Praça José Carlos da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Denomina e estende logradouros públicos, conforme especifica, situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
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