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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 12.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE PRAZO PARA VALIDADE DE ARP 78/83.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AGILIZACAO NA TRAMITACAO DE EXPEDIENTES.
DELEGA COMPETENCIA A COORDENADORA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DE ADMISSAO E DISPENSA DE EMPREGADOS NO AMBITO DO FUNAPS.
REVOGADO(A)
CONSTITUI O GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO-GPO PARA A PROPOSTA ORCAMENTARIA DA SECRETARIA PARA 1988.
ALTERADO
CONSTITUI O GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - GPO, PARA PROPOSTA ORCAMENTARIA DA SECRETARIA PARA 1988.
DELEGA COMPETENCIA PARA RESPONSABILIZAR-SE PELA UTILIZACAO DA CHANCELA MECANICA A QUE SE REFERE A PORTARIA 2/87.
Define competência para a fiscalização do disposto na Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e dá outras providencias.
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