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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 8 de dezembro de 2023, que instituiu o Sistema de Autorregularização de Contribuintes – SAREC, para a apuração de indícios de infração à legislação tributária municipal com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o controle do acesso de pessoas nas dependências da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Torna sem efeito a Portaria SMSUB Nº 24/2024, publicada em 14/02/2024, página 72.
Designa os membros para compor Comissão Técnica para elaboração e publicação do novo Manual de Prestação de Contas e Financeiro do Departamento de Prestação de Contas – DPC e do Departamento de Avaliação e Monitoramento Financeiro – DAFIN.
Altera a Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.673.142,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.583.874,04 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a criação do Comitê Regional de Arboviroses, visando à intensificação de ações de prevenção e controle dessas doenças na circunscrição da Subprefeitura Cidade Tiradentes.
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