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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO.
CONSTITUI GRUPO DE COORDENACAO DO PROGRAMA PARA REMOCAO DE ORGAOS E TECIDOSDE DOADORES COM MORTE CEREBRAL JUNTO A ASSESSORIA DE COORDENACAO DE PROGRAMAS SAUDE-ACOVEP/SHS.
CESSA E DESIGNA REPRESENTANTES DE SMT PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ZONEAMENTO DA SEMPLA, CONSTITUIDA PELA PORT.180/86.
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