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Constitui a Comissão Local do Carnaval de Rua 2026, no âmbito desta Subprefeitura São Miguel Paulista, com a especial finalidade de contribuir com o planejamento e organização da operação do Carnaval de Rua 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe que os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras compensarão as horas não trabalhadas em decorrência da suspensão de expediente dos dias 20 de abril, 05 de junho e 10 de julho de 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 39.057.312,32 (Trinta e Nove Milhões e Cinquenta e Sete Mil e Trezentos e Doze Reais e Trinta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 21.850.718,30 (Vinte e Um Milhões e Oitocentos e Cinquenta Mil e Setecentos e Dezoito Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a delegação de competências às Unidades, Supervisões, Chefias e Servidores que especifica, para registro e controle de bens móveis, no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, pertencentes ao patrimônio desta Subprefeitura, observada a legislação pertinente.
Indica 1 (um) representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU para compor a CMPT.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, a Comissão de Avaliação de Atividades da Readaptação Funcional – COARF/SMSUB, com a finalidade de analisar e validar as atividades designadas ao servidor readaptado pela chefia imediata, após o recebimento do laudo pericial de readaptação funcional e de acordo com as restrições médicas.
Indica 02 (dois) representantes titulares e respectivos suplentes da Sociedade Civil do CMPU para compor o CIMPDE.
Altera a composição da Comissão Permanente de Desenvolvimento de Projetos e Ações de Bem-estar, da Secretaria Municipal da Fazenda, constituída por meio da Portaria SF nº 200, de 24 de julho de 2025.
Constitui a Comissão Especial a que se refere o Art. 5º do Decreto nº 47.455, de 12 de julho de 2006, com as atribuições que especifica.
ALTERADO
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