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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$6.664.119,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$1.000.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A COORDENACAO NA AREA DE INFORMATICA P/SUPORTE ADMINISTRATIVO/TECNICO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E SISTEMAS E CONTRATOS COM A PRODAM
CONSTITUI GT P/ESTUDAR A CRIACAO DE 1 SERVICO MEDICO ASSISTENCIAL P/CADA SECRETARIA.
Deseja, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, relação das ações expropriatórias propostas neste exercício, complementadas pelo levantamento das expropriatórias já ajuizadas, porem, ainda, sem deposito inicial efetuado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DETERMINA ANEXAR A GUIA DE LICENCA MEDICA DE SERVIDORES GESTANTES DO 1 AO 8 MES, RELATORIO MEDICO CIRCUNSTANCIADO P/MEDICO ASSISTENTE PRE-NATAL SOB PENA DE NAO CONCESSAO DA LICENCA.
CONSTITUI GT P/APRESENTAR PL DISCIPLINANDO COLETA E DESTINACAO DE ENTULHO.
APROVA ROTEIRO PRATICO PARA PREENCHIMENTO DO RELATORIO DE ACIDENTES NO TRAFEGO-RAT.
ALTERA ANEXO UNICO DO DEC.25803/88.
ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DEC.25999/88.
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