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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG.
ALTERADO
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG'S.
DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ART.2 DO DEC.18245/82.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICA MEMBRO, EM SUBSTITUICAO, PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO INSTITUI DO PELA ORDEM INTERNA 7787/87 E PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO.
DISPOE SOBRE A OBTENCAO DE IMPORTANCIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO MUNICIPAL, QUE NAO TENHAM POR BASE A UFM.
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