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CONSTITUI EM SVP - O GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PARA 1988.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
APROVA, PARA O MES DE JULHO DE 1987, TABELAS ANEXAS I E II DE PRECOS POR METRO QUADRADO PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL PARA CALCULO DO ISS.
Não informado
DISPOE SOBRE ALTERACOES NAS PORT.9591 E 9593/86, REFERENTES AO ENSINO SUPLETIVO.
DISPOE SOBRE INSTRUCOES P/INFORMACOES PRESTADAS PELAS ARS. NAS ACOES RELATIVAS AOS FLIPERAMAS (PROXIMOS A ESCOLAS).
ATRIBUI A SERVIDOR RESPONSABILIDADE PELA COORDENACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DO COMERCIO EXERCIDO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
Dispõe sobre instruções para vigilância dos veículos, máquinas e equipamentos que necessitem pernoitar fora das suas garagens.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
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