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Denomina Praça Maria das Graças Moreira o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera para Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo – CONSEGOV a denominação do Conselho Municipal das Escolas de Governo – CONSEGOV, bem como introduz modificações no Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto nº 52.698, de 3 de outubro de 2011, que declarou de utilidade pública a entidade denominada MOVIMENTO PAULISTA.
Revoga o Decreto nº 18.561, de 21 de janeiro de 1983, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO ESPÍRITA IRMÃ NICE.
Revoga o Decreto nº 49.137, de 15 de janeiro de 2008, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO.
Revoga o Decreto nº 45.818, de 5 de abril de 2005, que declarou de utilidade pública a entidade denominada NÚCLEO DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL.
Revoga o Decreto nº 47.679, de 12 de setembro de 2006, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GUAINUMBI.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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