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Trabalho - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

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ATO EXECUTIVO Nº 16 de 24 de Agosto de 1894

DETERMINA OS PRECISOS MEIOS DE DISCRIMINACAO, CONSERVACAO, GUARDA E DEFESA DOS TERRENOS DOS ANTIGOS ALDEAMENTOS DE INDIOS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 16 de 24 de Agosto de 1894

DETERMINA PRECISOS OS MEIOS DE DISCRIMINACAO, CONSERVACAO, GUARDA E DEFESA DOS TERRENOS DOS ANTIGOS ALDEAMENTOS DE INDIOS.
  • Situação

    Não informado

ATO EXECUTIVO Nº 15 de 20 de Agosto de 1894

RESCINDE O CONTRATO FEITO COM BENEDITO JOSE FERNANDES PILOTO PARA A COMISSAO DE DEPOSITARIO MUNICIPAL
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 15 de 20 de Agosto de 1894

RESCINDE O CONTRATO FEITO COM BENEDITO JOSE FERNANDES PILOTO PARA COMISSAO DE DEPOSITO MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

ATO EXECUTIVO Nº 14 de 30 de Julho de 1894

DETERMINA A AREA DE 24 METROS QUADRADOS DE TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUCAO DE BARRACAS E A DE 6 METROS QUADRADOS PARA CADA TABULEIRO
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 14 de 30 de Julho de 1894

DETERMINA AREA DE 24 METROS QUADRADOS DE TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUCAO DE BARRACAS DE 6 METROS QUADRADOS PARA CADA TABULEIRO.
  • Situação

    Não informado

ATO EXECUTIVO Nº 13 de 22 de Junho de 1894

DA INSTRUCOES ARA O SERVICO DAS ENFITEUSES E DOS ARRENDAMENTOS DOS BENS DE RAIZ MUNICIPAIS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 13 de 22 de Junho de 1894

DA INSTRUCOES PARA O SERVICO DAS ENFITEUSES E DOS ARRENDAMENTOS DOS BENS DERAIZ MUNICIPAIS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 107 de 14 de Junho de 1894

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE DIVERSAS OBRAS
  • Situação

    REVOGADO

ATO EXECUTIVO Nº 12 de 1 de Junho de 1894

DA INSTRUCOES REGULANDO O PROCESSO PREPARATORIO SOBRE AFORAMENTO DE TERRENOS
  • Situação

    Não informado