RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

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Data

LEI Nº 56 de 27 de Julho de 1893

DESAPROPRIA O TERRENO NECESSARIO PARA ALARGAMENTO DA RUA GUILHERME RUDGE, NA FREGUESIA DA PENHA DE FRANCA

Situação

REVOGADO

LEI Nº 55 de 27 de Julho de 1893

ISENTA DE IMPOSTOS OS TERRENOS DA BARONESA DE LIMEIRA

Situação

REVOGADO

LEI Nº 54 de 27 de Julho de 1893

AUTORIZA A REVISAO DOS LANCAMENTOS ATRASADO SOBRE IMPOSTOS E MULTAS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 53 de 25 de Julho de 1893

AUTORIZA OS CONSERTOS NA PONTE DO ATERRADO DO BRAS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 52 de 25 de Julho de 1893

MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO A QUE SE REFERE A LEI 30

Situação

REVOGADO

LEI Nº 51 de 25 de Julho de 1893

AUTORIZA CONSERTOS NO CEMITERIO DA CONSOLACAO

Situação

REVOGADO

LEI Nº 50 de 25 de Julho de 1893

MODIFICA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DO TESOURO MUNICIPAL

Situação

REVOGADO

LEI Nº 49 de 20 de Julho de 1893

AUTORIZA A ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE NUMERACAO DE VEICULOS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 48 de 20 de Julho de 1893

AUTORIZA CONSTRUCAO DE SARGETAS NA RUA TAMADARE

Situação

REVOGADO

LEI Nº 47 de 6 de Julho de 1893

AUTORIZA O PAGAMENTO DE CUSTAS VENCIDAS EM PROCESSOS CRIMES ATE 29-09-1892

Situação

REVOGADO

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