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- Imigrantes e Refugiados

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  • Data

LEI Nº 205 de 28 de Fevereiro de 1896

DETERMINA A FORMA DA PROMULGACAO DAS LEIS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 204 de 28 de Fevereiro de 1896

AUTORIZA O NIVELAMENTO DAS RUAS HELVETIA, GUAIANAZES E OUTRAS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 203 de 27 de Fevereiro de 1896

REFORMA AS DIVERSAS REPARTICOES DA CAMARA MUNICIPAL
  • Situação

    REVOGADO
    • ATO 5/1896-DA INSTRUCOES PARA O SERVICO DE FISCALIZACAO EXTERNA PARA A BOA EXECUCAO DA LEI
    • ATO 4/1896-PARA A EXECUCAO DA LEI, SERVICO DE FISCALIZACAO EXTERNA DIVIDE EM 30 FISCAIS AREA URBANA DO MUNICIPIO
    • ATO 2/1896-DE ACORDO COM A LEI, REORGANIZA A REPARTICAO DE POLICIA E HIGIENE
    • L 237/1896-DISPOE SOBRE AS ATRIBUICOES DOS INTENDENTES NA FORMA DA LEI E COMPLEMENTA A LEI
    • ATO EXECUTIVO 1/1896-TRATA DAS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI
    • L 349/1898-AUMENTA VENCIMENTO DIRETORES DA CAMARA E INTENDENTES APROVEITANDO A GRATIFICACAO DE QUE TRATA O ART.14

LEI Nº 202 de 27 de Fevereiro de 1896

AUTORIZA CONSERTOS NO MATADOURO MUNICIPAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 201 de 27 de Fevereiro de 1896

Altera a Lei n. 142, de 29 de Janeiro de 1895.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 200 de 20 de Fevereiro de 1896

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM TEATRO MUNICIPAL NESTA CAPITAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 199 de 13 de Fevereiro de 1896

CRIA DOIS LUGARES DE COLETORES ESPECIAIS, PARA ARRECADACAO DO IMPOSTO DE VIACAO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 198 de 10 de Fevereiro de 1896

AUTORIZA PAGAMENTO A NICOLAU GIOSI, POR SERVICOS NA RUA BARAO DE PIRAPITINGUI
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 1 de 10 de Fevereiro de 1896

DA INSTRUCOES RELATIVAS A EXTRACAO DO BARRO PARA CERAMICA EM TERRENOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O ART. 6 DA LEI 130, DE 23-01-1895
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 197 de 31 de Janeiro de 1896

AUTORIZA PAGAMENTO A JOAO DIERBERGER PELA PLANTACAO DE ARVOREDOS EM DIVERSAS RUAS
  • Situação

    REVOGADO