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AUTORIZA AS ALTERACOES CONVENIENTES NO CONTRATO DE 07-08-1890, SOBRE LINHA DE CARRIS DE FERRO ENTRE A PONTE GRANDE E CANTAREIRA
REVOGADO
ALTERA O ATO 2, DE 06-05-1893
Não informado
PROIBE OS ABUSOS E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS EM GERAL
AUTORIZA O NIVELAMENTO E PEDREGULHAMENTO DA RUA DO MEIO DO DISTRITO DA PENHA DE FRANCA
RESOLVE DAR CUMPRIMENTO A RESOLUCAO 66, DE 16-09-1895
RESOLVE DAR CUMPRIMENTO A RESOLUCAO 66, DE 16-9-1895.
RESOLVE NAO DAR CUMPRIMENTO A RESOLUCAO 66, DE 16-09-1895
RESOLVE NAO DAR CUMPRIMENTO A RESOLUCAO 66, DE 16-9-1895.
ELEVA A VERBA DO ARTIGO 2. DA LEI 136, DE 26-01-1895
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