RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

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Data

LEI Nº 49 de 20 de Julho de 1893

AUTORIZA A ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE NUMERACAO DE VEICULOS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 48 de 20 de Julho de 1893

AUTORIZA CONSTRUCAO DE SARGETAS NA RUA TAMADARE

Situação

REVOGADO

LEI Nº 47 de 6 de Julho de 1893

AUTORIZA O PAGAMENTO DE CUSTAS VENCIDAS EM PROCESSOS CRIMES ATE 29-09-1892

Situação

REVOGADO

LEI Nº 46 de 6 de Julho de 1893

CRIA DIVERSOS LUGARES PARA EMPREGOS NA SECRETARIA DA INTENDENCIA MUNICIPAL

Situação

REVOGADO

LEI Nº 45 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA DIVERSOS PAGAMENTOS POR SERVICOS DE OBRAS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 44 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM MICTORIO NO LARGO DA ESTACAO DO NORTEO DE ABREU

Situação

REVOGADO

LEI Nº 43 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA O AFORAMENTO DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA FLORENCIO DE ABREU

Situação

REVOGADO

LEI Nº 42 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA O CALCAMENTO DA RUA DA CONCORDIA

Situação

REVOGADO

LEI Nº 41 de 5 de Julho de 1893

AUTORIZA O PAGAMENTO A ANTONIO JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO, POR SERVICOS DE OBRAS

Situação

REVOGADO

LEI Nº 40 de 31 de Maio de 1893

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM BUEIRO NO PROLONGAMENTO DA RUA DOS ESTUDANTES

Situação

REVOGADO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

- Microempreendedor Individual - MEI

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LEI Nº 46 de 6 de Julho de 1893

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LEI Nº 44 de 5 de Julho de 1893

LEI Nº 43 de 5 de Julho de 1893

LEI Nº 42 de 5 de Julho de 1893

LEI Nº 41 de 5 de Julho de 1893

LEI Nº 40 de 31 de Maio de 1893