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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - POVOS INDÍGENAS

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LEI Nº 388 de 21 de Março de 1899

DECLARA FICAR EM INTEIRO VIGOR, NO EXERCICIO CORRENTE, O ARTIGO 2. DA RESOLUCAO 94, DE 17 DE JUNHO DE 1898
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 387 de 21 de Março de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR FAZER O CALCAMENTO DA RUA VISCONDE DE PARNAIBA, ENTRE AS RUAS CONCORDIA E DOMINGOS PAIVA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 386 de 21 de Março de 1899

RECONHECE COMO DIVIDAS CERTAS E LIQUIDAS AS QUANTIAS DE 200$000, DEVIDA A V. PAOLUCCI SPOHI E DE 1:000$000, DEVIDA A COMPANHIA INDUSTRIAL DE SAO PAULO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 385 de 21 de Março de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CONSTRUIR PASSEIOS NA SAIDA DO VIADUTO, DO LADO DA RUA BARAO DE ITAPETININGA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 384 de 21 de Março de 1899

RECONHECE COMO DIVIDA CERTA E LIQUIDA A QUANTIA DE 300$000 PROVINIENTE DE FORNECIMENTO DE BOLAS ENVENENADAS, FEITO POR MANUEL JOSE GONCALVES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 383 de 21 de Março de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER PARA CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO A MEMORIA D O DOUTOR JOAO MENDES, NA PRACA DO MESMO NOME
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 23 de 21 de Março de 1899

ALTERA O ATO DO EX-INTENDENTE DA POLICIA E HIGIENE, APROVADO A 6 DE JANEIRO ULTIMO, AS PLANTAS E OS DESENHOS DAS OBRAS DA CONSTRUCAO DE UM NOVO MERCADO ONDE EXISTE O DA RUA SAO JOAO, CONTRATADOS COM O ENGENHEIRO JESUINO DE MATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A RESPEITO
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 22 de 20 de Março de 1899

CRIA A TAXA FIXA DE 150$000 E A DE 10% PROPORCIONAL SOBRE AS FABRICAS DE CORDOES DE SEDA E PASSAMANARIAS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 21 de 18 de Março de 1899

DA INSTRUCOES PARA O SERVICO DE FISCALIZACAO
  • Situação

    ALTERADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 20 de 15 de Março de 1899

ANULA O CONTRATO FEITO EM 05-01-1899, COM BENEDITO GALVAO DE MOURA LACERDA, PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA FERREA CIRCULAR
  • Situação

    Não informado