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LEI Nº 124 de 11 de Dezembro de 1894

Orça a receita e despesa do município.

LEI Nº 123 de 7 de Dezembro de 1894

AUTORIZA DIVERSAS OBRAS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 122 de 23 de Novembro de 1894

AUTORIZA AS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA SEREM FEITAS QUATRO POR ANO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 121 de 23 de Novembro de 1894

MODIFICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 120 de 31 de Outubro de 1894

REGULA A INSPECAO DE VEICULOS E CARRETAGENS
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 259/1896-CRIA LUGARES PARA EXECUCAO DA LEI
    • LEI 183/1895-MAUS TRATOS EM ANIMAIS, CONTRARIOS AS DISPOSICOES DOS PARS. 8. E 9. DO ART. 22 DA LEI
    • LEI 149/1895-LIMITA O PERIMETRO A QUE SE REFERE O ART. 12 DA LEI

LEI Nº 119 de 27 de Outubro de 1894

REVOGA A LEI 67, DE 23-10-1893
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 118 de 27 de Outubro de 1894

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO O PREDIO NUMERO 10 DA TRAVESSA DO SEMINARIO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 117 de 19 de Outubro de 1894

CRIA O IMPOSTO SOBRE CADA QUILOGRAMA DE COURO DAS RESES ABATIDAS NO MATADOURO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 116 de 19 de Outubro de 1894

AUTORIZA O PAGAMENTO A ANTONIO DA COSTA RIBEIRO, POR SERVICOS FEITOS EM DIVERSAS RUAS, NO MES DE FEVEREIRO DE 1893
  • Situação

    REVOGADO

ATO EXECUTIVO Nº 17 de 13 de Outubro de 1894

EXPEDE REGULAMENTO PARA O SERVICO DO VIADUTO DO CHA
  • Situação

    Não informado