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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - POVOS INDÍGENAS

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ATO PREFEITO - PREF Nº 18 de 9 de Março de 1899

DA DENOMINACAO A ALAMEDA CONSTRUIDA ENTRE OS BAIRROS DAS PERDIZES E AGUA BRANCA, AVENIDA AGUA BRANCA, NO SUBDISTRITO DE PERDIZES
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 17 de 7 de Março de 1899

REGULA O SERVICO DE LANCAMENTO E ARRECADACAO DE IMPOSTOS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 16 de 6 de Março de 1899

CONCEDE UMA REDUCAO DE 15% AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES QUE EFETUEM O PAGAMENTO A BOCA DO COFRE E DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 15 de 3 de Março de 1899

PRORROGA ATE 12 DO CORRENTE MES O PRAZO PARA AS RECLAMACOES CONTRA O LANCAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 14 de 27 de Fevereiro de 1899

RESTABELECE A AGENCIA PARA ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE O GADO QUE FOR ABATIDO NA FREGUESIA DA PENHA DE FRANCA
  • Situação

    ALTERADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 13 de 21 de Fevereiro de 1899

ADIA PARA O MES DE ABRIL A COBRANCA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, MENOS COM RELACAO AOS LANCAMENTOS JA PREVISTOS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 12 de 20 de Fevereiro de 1899

RESTABELECE A ESTACAO DA ARRECADACAO DA PONTE GRANDE E PROVIDENCIA SOBRE O LANCAMENTO E COBRANCA DOS RESPECTIVOS IMPOSTOS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 11 de 20 de Fevereiro de 1899

RESOLVE ADIAR PARA O PROXIMO MES DE ABRIL A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE BICICLETAS
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 382 de 11 de Fevereiro de 1899

DECLARA ISENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O COLEGIO DONA CAROLINA TAMANDARE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 381 de 11 de Fevereiro de 1899

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO EM COMECO DE EDIFICACAO NELE EXISTENTE, A RUA DA CONCORDIA
  • Situação

    REVOGADO