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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - POVOS INDÍGENAS

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ATO PREFEITO - PREF Nº 25 de 28 de Março de 1899

PRORROGA ATE 15 DE ABRIL DE 1899 O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 24 de 22 de Março de 1899

DETERMINA O MODO DE CONTAR AOS LANCADORES AS PORCENTAGENS DA ARRECADACAO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 390 de 21 de Março de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A INSTITUIR UM OU MAIS DEPOSITOS DE ANIMAIS, VEICULOS E MERCADORIAS APREENDIDOS POR INFRACAO DE LEIS DE POLICIA MUNICIPAL E ORGANIZAR O SERVICO DE EXTINCAO DE CAES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 389 de 21 de Março de 1899

RECONHECE COMO DIVIDAS CERTAS E LIQUIDAS AS QUANTIAS DE 1:983$000 DEVIDA A PAUPERIO E COMPANHIA, E DE 4:141$440 DEVIDO AO CORREIO PAULISTANO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 388 de 21 de Março de 1899

DECLARA FICAR EM INTEIRO VIGOR, NO EXERCICIO CORRENTE, O ARTIGO 2. DA RESOLUCAO 94, DE 17 DE JUNHO DE 1898
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 387 de 21 de Março de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR FAZER O CALCAMENTO DA RUA VISCONDE DE PARNAIBA, ENTRE AS RUAS CONCORDIA E DOMINGOS PAIVA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 386 de 21 de Março de 1899

RECONHECE COMO DIVIDAS CERTAS E LIQUIDAS AS QUANTIAS DE 200$000, DEVIDA A V. PAOLUCCI SPOHI E DE 1:000$000, DEVIDA A COMPANHIA INDUSTRIAL DE SAO PAULO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 385 de 21 de Março de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CONSTRUIR PASSEIOS NA SAIDA DO VIADUTO, DO LADO DA RUA BARAO DE ITAPETININGA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 384 de 21 de Março de 1899

RECONHECE COMO DIVIDA CERTA E LIQUIDA A QUANTIA DE 300$000 PROVINIENTE DE FORNECIMENTO DE BOLAS ENVENENADAS, FEITO POR MANUEL JOSE GONCALVES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 383 de 21 de Março de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER PARA CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO A MEMORIA D O DOUTOR JOAO MENDES, NA PRACA DO MESMO NOME
  • Situação

    REVOGADO