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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - POVOS INDÍGENAS

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ATO PREFEITO - PREF Nº 34 de 15 de Maio de 1899

PRORROGA POR TRINTA DIAS O PRAZO PARA O LANCAMENTO DO IMPOSTO DE VIACAO
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 33 de 12 de Maio de 1899

CRIA TAXA SOBRE FABRICANTES E MERCADORES DE BANDEIRAS, PARAMENTOS FUNEBRES OU RELIGIOSOS, MERCADOR DE PAPEL SERVIDO E FABRICANTES DE CORDAS E BARBANTES
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 32 de 8 de Maio de 1899

CRIA A TAXA FIXA DE 100$000 PARA OS VENDEDORES AMBULANTES DE GENEROS ALIMENTICIOS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 31 de 1 de Maio de 1899

PRORROGA ATE O DIA 10 DE MAIO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE BICICLETAS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 30 de 18 de Abril de 1899

ISENTA DO IMPOSTO DE AMBULANTES UMA CARROCINHA DESTINADA A SERVICO DO ORFANATO CHRISTOVAM COLOMBO
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 29 de 18 de Abril de 1899

MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO SOBRE A CIRCULACAO DE VELOCIPEDES
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 396 de 15 de Abril de 1899

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LAVRAR NOVO CONTRATO COM A COMPANHIA VIACAO PAULISTA
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 400/1899-APROVA O CONTRATO

LEI Nº 395 de 15 de Abril de 1899

MANDA PAGAR A QUANTIA DE UM CONTO TREZENTOS E SETENTA E TRES MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REIS, PELA VERBA EXERCICIOS FINDOS A JORGE BUCHINANI
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 394 de 15 de Abril de 1899

REVOGA A RESOLUCAO 6 DE 26-12-1892
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 393 de 15 de Abril de 1899

REVOGA O ARTIGO 2. DA RESOLUCAO 101, DE 26-09-1898
  • Situação

    REVOGADO