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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - POVOS INDÍGENAS

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LEI Nº 455 de 23 de Março de 1900

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO N. 70 DA RUA DA ASSEMBLEIA, DE MODO A SER DADO NOVO ALINHAMENTO NAO SO AQUELA RUA COMO A DE CARLOS GOMES
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 78 de 6 de Março de 1900

CRIA A TAXA ESPECIAL DE 100$000 PARA AS CHARUTARIAS TEREM ABERTAS AS PORTASDEPOIS DAS 10 HORAS DA NOITE.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 77 de 5 de Março de 1900

ALTERA O LANCAMENTO DO NEGOCIO DE SECOS E MOLHADOS A RUA FLORENCIO DE ABREU, 123 A, DE PROPRIEDADE DE FRATELLI GIANNINI & COMPANHIA.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 76 de 26 de Fevereiro de 1900

PRORROGA ATE O DIA 15 DE MARCO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, PEQUENAS PROFISSOES, PARTE LANCADA DO IMPOSTO DE LICENCA E DE PARTE DO IMPOSTO DE VIACAO.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 75 de 23 de Fevereiro de 1900

CRIA AS TAXAS FIXAS DE 500$000, 1:000$000 E 1:500$000 PARA AS EMPRESAS DE ESTRADAS DE FERRO FORA DO MUNICIPIO: ESCRITORIOS PARA DISTRIBUICAO DE DIVIDENDOS E TRANSFERENCIAS DE ACOES.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 454 de 22 de Fevereiro de 1900

APROVA BASES PARA O CONTRATO COM A COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 453 de 21 de Fevereiro de 1900

RECONHECE COM DIVIDA CERTA E LIQUIDA A QUANTIA DE REIS 1:048$935, PROVENIENTE DE SERVICOS EXECUTADOS EM 1898 POR LUIZ HIPOLITO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 452 de 21 de Fevereiro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CONSTRUIR UMA GALERIA PARA ESCOAMENTO DAS AGUAS, NA AVENIDA RANGEL PESTANA, ENTRE A PONTE PRETA E A RUA BRIGADEIRO MACHADO
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 451 de 13 de Fevereiro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CALCAR A RUA SAO LUIZ
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 74 de 3 de Fevereiro de 1900

CRIA AS TAXAS FIXAS DE 100$000 PARA OS MERCADORES AMBULANTES DE OBJETOS PARA ILUMINACAO A QUEROSENE E DE 150$000 PARA OS DE "BONNETS".
  • Situação

    Não informado