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Mobilidade e Trânsito - SMT

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LEI Nº 425 de 14 de Outubro de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER O SEGURO DOS MERCADOS DA CAPITAL
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 55 de 2 de Outubro de 1899

PRORROGA ATE O DIA 15 DO CORRENTE O PRAZO PARA O PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE CAPITALISTAS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 54 de 21 de Setembro de 1899

DA REGULAMENTO A LEI SOBRE EXPLOSIVOS E INFLAVEIS
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 53 de 16 de Setembro de 1899

PRORROGA ATE O DIA 30 DO CORRENTE MES O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA SEGUNDA PRESTACAO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 424 de 16 de Setembro de 1899

AUMENTA A VERBA DO PARAGRAFO 21 DO ARTIGO 4. DA LEI 375, DE 12-12-1898 COM O EXCESSO TOTAL DA RECEITA AINDA SEM APLICACAO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 423 de 16 de Setembro de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR PAGAR A ALFREDO LUIZ FLAQUER A QUANTIA DE 5:375$590, POR SALDO DOS SERVICOS EXECUTADOS NO MERCADO DA RUA 25 DE MARCO, RUA DO IPIRANGA E CEMITERIO DO ARACA, NO ANO PASSADO, CONTANTES DE TERMOS ASSINADOS PERANTE A EX-INTENDENCIA DE OBRAS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 422 de 16 de Setembro de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER AS SEGUINTES QUANTIAS DE 9:871$806 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA BARAO DE ITAPETININGA; DE 15:196$000 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA JACEGUAI E DE 23:504$534 COM A CONSTRUCAO DE GALERIAS PARA AGUAS PLUVIAIS NA AL. DO TRIUNFO E PARTE DAS ADJACENTES
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 52 de 14 de Setembro de 1899

TRANSPOE 33:000$000 DA VERBA DO PARAGRAFO 1. DO ART. 4. DA LEI 375, DE 12-12-1898, PARA A DO PARAGRAFO 2. DE MESMO ARTIGO
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 51 de 5 de Setembro de 1899

AUTORIZA O TRAFEGO DA LINHA DO ARACA
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 50 de 1 de Setembro de 1899

PRORROGA ATE O DIA 15 DO CORRENTE O PRAZO PARA RECLAMACOES AO LANCAMENTO DO IMPOSTO DE CAPITALISTAS, ATE O DIA 30 O PRAZO PARA ARRECADACAO DESSE IMPOSTO
  • Situação

    Não informado