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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - IGUALDADE RACIAL

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Número de resultados: 184211 - 184220 de 184446

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LEI Nº 192 de 12 de Dezembro de 1895

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PAREDES DE ARRIMO NO ATERRADO DA RUA VERGUEIRO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 190 de 12 de Dezembro de 1895

AUTORIZA O PAGAMENTO AO SECRETARIO DA INTENDENCIA DE POLICIA E JUSTICA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 191 de 12 de Dezembro de 1895

Altera as Leis ns. 142 e 148, de 29 de Janeiro e 5 de Março de 1895.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 189 de 12 de Dezembro de 1895

Orça a receita e despesa do município para 1896.

ATO PREFEITO - PREF Nº 8 de 12 de Dezembro de 1895

PROIBE O ESTABELECIMENTO DE FABRICA DE FOGOS NOS 1., 2. 3. PERIMETROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

ATO EXECUTIVO Nº 7 de 7 de Dezembro de 1895

RESOLVE QUE SEJA CONDUZIDO EM SACOS OU QUALQUER OUTRO ENVOLTORIO O CARVAO TRANSPORTADO EM VEICULOS
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 188 de 7 de Dezembro de 1895

ELEVA OS VENCIMENTOS DE DIVERSOS EMPREGADOS
  • Situação

    REVOGADO

ATO EXECUTIVO Nº 6 de 6 de Dezembro de 1895

ORDENA O SERVICO DE MEDICAO E DISCRIMINACAO DOS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 7 de 7 de Dezembro de 1895

RESOLVE QUE SEJA CONDUZIDO EM SACOS OU QUALQUER OUTRO ENVOLTORIO O CARVAO TRANSPORTADO EM VEICULOS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 187 de 5 de Dezembro de 1895

DESAPROPRIA OS TERRENOS NECESSARIOS PARA O AUMENTO DO CEMITERIO DA CONSOLACAO
  • Situação

    REVOGADO