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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 451 de 13 de Fevereiro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CALCAR A RUA SAO LUIZ
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 74 de 3 de Fevereiro de 1900

CRIA AS TAXAS FIXAS DE 100$000 PARA OS MERCADORES AMBULANTES DE OBJETOS PARA ILUMINACAO A QUEROSENE E DE 150$000 PARA OS DE "BONNETS".
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 73 de 3 de Fevereiro de 1900

CRIA TAXAS PARA MERCADORES DE DIVERSOS GENEROS.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 72 de 3 de Fevereiro de 1900

PRORROGA ATE O DIA 15 DE FEVEREIRO O PRAZO PARA AFERICAO DE PESOS E MEDIDAS.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 71 de 29 de Janeiro de 1900

DA REGULAMENTO A PROCURADORIA JUDICIAL DA CAMARA MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 450 de 20 de Janeiro de 1900

REGULA O FECHAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS NOS DIAS DE DOMINGO E FESTAS NACIONAIS OU ESTADUAIS, E ESTABELECE OUTRA PROVIDENCIAS COM RELACAO AOS MESMOSE STABELECIMENTOS
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 790/04-SOBRE OS BOTEQUINS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2., PARAG. 1 DA LEI
    • LEI 656/03-MANTEM AS EXCECOES DOS PARG. 1 E 2 , DO ART. 5 DA LEI
    • LEI 626/03-DISPOE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA AV. PAULISTA
    • LEI 976/04-MODIFICA OS ARTIGOS 20 E 40 DA LEI

ATO PREFEITO - PREF Nº 70 de 17 de Janeiro de 1900

CRIA A TAXA FIXA DE 250$000 SOBRE VEICULOS EM QUE SE ADOTEM DRAGAS OU CROQUES PARA O ASSENTAMENTO DE FIOS E CABOS ELETRICOS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 449 de 15 de Janeiro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE REIS 44:289$896 COM O CALCAMENTO A PARALELEPIPEDO DO LARGO DA POLVORA E MAIS RUAS ANEXAS, AMERICO DE CAMPOS E LIBERDADE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 448 de 15 de Janeiro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE PLANTA QUE SIRVA PARA CONSTRUCAO DE UM MERCADO, DESTINADO A SUBSTITUIR O ATUAL MERCADO DA RUA 25 DE MARCO
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 601/02-MANTEM EM VIGOR

ATO PREFEITO - PREF Nº 69 de 13 de Janeiro de 1900

CRIA A TAXA FIXA DE 50$000 PARA OS MERCADORES AMBULANTES DE SEMENTES.
  • Situação

    Não informado