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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - POVOS INDÍGENAS

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LEI Nº 497 de 6 de Dezembro de 1900

REVOGA A LEI 420 DE 28-8-1899
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 496 de 14 de Novembro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A CHAMAR CONCORRENTES PARA A TRANSFORMACAO OU SUBSTITUICAO DA TORRE DO JARDIM PUBLICO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 495 de 14 de Novembro de 1900

SUPRIME O LUGAR DE ESCRIVAO DO MERCADO DO LARGO DA CONCORDIA E MANDA QUE ASSUMA AS FUNCOES DO CARGO EXTINTO O PROPRIO ADMINISTRADOR, VENCENDO A PORCENTAGEM DE 15%
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 494 de 14 de Novembro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A PRORROGAR POR MAIS UM ANO O PRAZO DO INICIO DAS OBRAS DE QUE TRATA O CONTRATO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1897
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 97 de 9 de Novembro de 1900

ABRE UM CREDITO EXTRAORDINARIO DE 561:597$578, AFIM DE SER DADA EXECUCAO ASLEIS 478, DE 17/7/1900, 481 DE 18/8/1900 E 485 DE 18/8/1900.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 96 de 3 de Novembro de 1900

ABRE NO TESOURO UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 243:275$136.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 492 de 26 de Outubro de 1900

REVOGA O PARAGRAFO 1. DA LEI 413, 08-08-1899
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 493 de 26 de Outubro de 1900

Fixa a despesa e orca a receita do municipio para o ano financeiro de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1901
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 491 de 20 de Outubro de 1900

Altera a organização da Secretaria da Prefeitura, crêa diversos empregos e augmenta os vencimentos de outros.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 490 de 18 de Outubro de 1900

FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, AS CASAS DA RUA DIREITA 21, JOSE BONIFACIO 2A, 11A A 11B E QUINTINO BOCAIUVA 1,3,5,7,9,11,13
  • Situação

    REVOGADO