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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 482 de 18 de Agosto de 1900

AUTORIZA A MACADAMIZACAO DA TRAVESSA DO MERCADO E A RECONSTRUCAO DO CALCAMENTO DA RUA EPISCOPAL, ENTRE AS RUAS BRIGADEIRO TOBIAS E AURORA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 481 de 18 de Agosto de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CALCAR AS RUAS DIREITA,SAO BENTO E 15 DE NOVEMBRO E LARGO DO ROSARIO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 480 de 18 de Agosto de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE 96:364$000 COM O CALCAMENTO DO LARGO DO RIACHELO E REGULARIZACAO DO ESCOAMENTO DE AGUAS
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 93 de 14 de Agosto de 1900

TRANSPOE 48:000$000 DA VERBA "EXERCICIOS FINDOS", SENDO 18:000$000 PARA A DO ARTIGO 3., PARAGRAFO 10, LETRA B: "PORCENTAGENS", E 30:000$000 PARA A VERBA "DESAPROPRIACOES" DO ORCAMENTO VIGENTE.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 479 de 17 de Julho de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A TRANSPOR DA VERBA - EXERCICIO FINDOS - PARA A DE - DESAPROPRIACOES - A QUANTIA DE 30:000$000
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 478 de 17 de Julho de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A EXECUTAR AS OBRAS DE QUE NECESSITA A RUA VERGUEIRO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 477 de 17 de Julho de 1900

AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA HELVITIA, ENTRE AS RUAS SAO JOAO E PALMEIR AS, ISENTANDO DE IMPOSTO OS PROPRIETARIOS DOS TERRENOS ADJACENTES
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 92 de 12 de Julho de 1900

CRIA A TAXA DE 50$000 POR TRIMESTRE PARA OS EXPOSITORES AMBULANTES DE MACACOS E OUTROS ANIMAIS.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 91 de 10 de Julho de 1900

ABRE O CREDITO DE 20:000$000 PARA ATENDER AS DESPESAS SANITARIAS A CARGO DAMUNICIPALIDADE.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 90 de 6 de Julho de 1900

ALTERA, CONSOLIDANDO AS DISPOSICOES DO ATO 36, DE 22/5/1899.
  • Situação

    ALTERADO