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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 463 de 19 de Maio de 1900

AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER ATE 39:081$478 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA CONSELHEIRO RAMALHO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 462 de 19 de Maio de 1900

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AFIM DE SERVIR PARA AUMENTAR A AREA DO CEMITERIO DO DESTRITO DA PENHA, MIL METROS QUADRADOS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MAJOR GUILHERME MAZWELL RUDGE
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 82 de 24 de Abril de 1900

CRIA A TAXA DE 30$000 PARA MERCADORES AMBULANTES DE PEDRAS DE AMOLAR.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 461 de 17 de Abril de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, O SERVICO DE ENTERRAMENTO DE CADAVERES NESTA CIDADE E MUNICIPIO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 460 de 17 de Abril de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A ALTERAR O ALARGAMENTO OU NIVELAMENTO DOS PASSEIOS ATUALMENTE EXISTENTES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 459 de 17 de Abril de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA AS CASAS 18 E 20 DA RUA BARAO DE CAMPINAS E OS TERRENOS PRECISOS PARA O PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DOS GUAIANAZES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 458 de 17 de Abril de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR UM TERRENO A RUA DO IPIRANGA, ESQUINA DA RUA FREITAS, PARA REGULARIZACAO DAS MESMAS RUAS
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 81 de 9 de Abril de 1900

DECLARA QUE A CAMARA CONTINUARA A PAGAR O GAS CONSUMIDO EM SUAS REPARTICOES.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 80 de 9 de Abril de 1900

DECLARA QUE A CAMARA RESOLVEU MANTER O LANCAMENTO FEITO EM 28/3/1899, DO NEGOCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE GAMBA & C., A RUA FLORENCIO DE ABREU, 66.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 79 de 24 de Março de 1900

CRIA A TAXA FIXA DE 500$000 E A DE 20% PROPORCIONAL SOBRE MAQUINAS E OBJETOS PARA INSTALACOES ELETRICAS.
  • Situação

    Não informado