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Mobilidade e Trânsito - SMT

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LEI Nº 460 de 17 de Abril de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A ALTERAR O ALARGAMENTO OU NIVELAMENTO DOS PASSEIOS ATUALMENTE EXISTENTES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 459 de 17 de Abril de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA AS CASAS 18 E 20 DA RUA BARAO DE CAMPINAS E OS TERRENOS PRECISOS PARA O PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DOS GUAIANAZES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 458 de 17 de Abril de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR UM TERRENO A RUA DO IPIRANGA, ESQUINA DA RUA FREITAS, PARA REGULARIZACAO DAS MESMAS RUAS
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 81 de 9 de Abril de 1900

DECLARA QUE A CAMARA CONTINUARA A PAGAR O GAS CONSUMIDO EM SUAS REPARTICOES.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 80 de 9 de Abril de 1900

DECLARA QUE A CAMARA RESOLVEU MANTER O LANCAMENTO FEITO EM 28/3/1899, DO NEGOCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE GAMBA & C., A RUA FLORENCIO DE ABREU, 66.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 79 de 24 de Março de 1900

CRIA A TAXA FIXA DE 500$000 E A DE 20% PROPORCIONAL SOBRE MAQUINAS E OBJETOS PARA INSTALACOES ELETRICAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 457 de 23 de Março de 1900

ISENTA DO IMPOSTO DE VIACAO OS PREDIOS ONDE FUNCIONAR A MATERNIDADE, SEM PREJUIZO DAS PRESCRICOES DE POLICIA ADMINISTRATIVA E HIGIENICA A QUE ESTAO SUJEITOS OS EDIFICIOS E HABITACOES DA CIDADE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 456 de 23 de Março de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A TRANSFERIR A QUANTIA DE REIS 2:000$000 DA VERBA - DESAPROPRIACOES - PARA A DE - INDENIZACOES - DO ORCAMENTO VIGENTE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 455 de 23 de Março de 1900

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO N. 70 DA RUA DA ASSEMBLEIA, DE MODO A SER DADO NOVO ALINHAMENTO NAO SO AQUELA RUA COMO A DE CARLOS GOMES
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 78 de 6 de Março de 1900

CRIA A TAXA ESPECIAL DE 100$000 PARA AS CHARUTARIAS TEREM ABERTAS AS PORTASDEPOIS DAS 10 HORAS DA NOITE.
  • Situação

    Não informado