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Atendimento ao Cidad��o - Direitos do Consumidor - Institucional

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LEI Nº 501 de 14 de Dezembro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A PAGAR A QUANTIA DE 711$650 A BENEDITO GRACCO PINTO DA GAMA, POR SERVICOS QUE EXECUTOU EM 1897 POR ORDEM DO EX-INTENDENTE DE OBRAS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 500 de 14 de Dezembro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 166;323$300 COM AS OBRAS DE MELHORAMENTOS NECESSARIOS NA AVENIDA TIRADENTES, NA PARTE COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS JOSE PAULINO E RIBEIRO DE LIMA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 499 de 14 de Dezembro de 1900

AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER A COMISSAO INCUMBIDA DA CONSTRUCAO DAS CASAS DE PROVIDENCIAS - A QUANTIA DE 10:000$000 DE REIS, COMO AUXILIO A REFERIDA INSTITUICAO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 498 de 14 de Dezembro de 1900

ESTABELECE PRESCRICOES PARA CONSTRUCAO DE CASAS DE HABITACAO OPERARIA
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 100 de 14 de Dezembro de 1900

MANDA EXECUTAR A LEI 494, DE 14/11/1900.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 99 de 13 de Dezembro de 1900

DECLARA EM COMISSO AS CONCESSOES DE AFORAMENTO NA VILA CLEMENTINO, CUJOS LOTES SE ACHAM ABANDONADOS, E CONCEDE O PRAZO DE 30 DIAS AOS FOREIROS DE LOTES OCUPADOS, PARA O PAGAMENTO DOS FOROS EM ATRASO.
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 98 de 7 de Dezembro de 1900

DECLARA QUE A CAMARA, EM SESSAO DE 3 DO CORRENTE, DEU PROVIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO POR JOSE GORJONE, MANDANDO CANCELAR O LANCAMENTO DO IMPOSTO DE CORTICO, LANCADO SOBRE O PREDIO NUMERO 36 DA RUA CAETANO PINTO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 497 de 6 de Dezembro de 1900

REVOGA A LEI 420 DE 28-8-1899
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 496 de 14 de Novembro de 1900

AUTORIZA O PREFEITO A CHAMAR CONCORRENTES PARA A TRANSFORMACAO OU SUBSTITUICAO DA TORRE DO JARDIM PUBLICO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 495 de 14 de Novembro de 1900

SUPRIME O LUGAR DE ESCRIVAO DO MERCADO DO LARGO DA CONCORDIA E MANDA QUE ASSUMA AS FUNCOES DO CARGO EXTINTO O PROPRIO ADMINISTRADOR, VENCENDO A PORCENTAGEM DE 15%
  • Situação

    REVOGADO