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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - IGUALDADE RACIAL

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ATO PREFEITO - PREF Nº 120 de 13 de Setembro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA COMPANHIA MOGIANA, SOBRE IMPOSTOS DOS ANOS DE 1899 E 1900.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 119 de 13 de Setembro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR PASCHOAL TAMBURRO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 536 de 9 de Setembro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A LAVRAR CONTRATO PRORROGANDO, ATE 28-02-1902, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5 DA LEI 414 DE 28-08-1899, PARA CONCLUSAO DAS OBRAS DE QUE TRATA A MESMA LEI
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 535 de 9 de Setembro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A ENTRAR EM ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE AGUAS E ESGOTOS NOS DISTRITOS DA PENHA DE FRANCA, AGUA BRANCA E SANTANA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 534 de 13 de Agosto de 1901

AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 17:796$212 COM OS MELHORAMENTOS DE RUA BENJAMIN DE OLIVEIRA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 533 de 13 de Agosto de 1901

AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 17:508$620 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA DA FABRICA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 532 de 13 de Agosto de 1901

AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 21:270$518 COM OS MELHORAMENTOS DA AV. MARTINHO BOUCHARD
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 531 de 13 de Agosto de 1901

AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 13:088$160 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA BARAO DE ITAPETININGA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 530 de 13 de Agosto de 1901

AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 35:522$000 COM OS MELHORAMENTOS DO LARGO DO CAMBUCI E DA RUA LUIZ GAMA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 529 de 13 de Agosto de 1901

AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 165:000$000 COM AS OBRAS DE MELHORAMENTOS DA RUA DE SANTO ANTONIO
  • Situação

    REVOGADO