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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - IGUALDADE RACIAL

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LEI Nº 544 de 8 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER AO RECALCAMENTO E RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA MONSENHOR ANDRADE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 543 de 8 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR CALCAR O TRECHO DA RUA SANTO ANTONIO, ENTRE AS RUAS MAJOR DIOGO E CONSELHEIRO RAMALHO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 542 de 8 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR EXECUTAR OS SERVICOS DE MELHORAMENTOS E EMBELAZAMENTO DA PRACA DA REPUBLICA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 541 de 8 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A EXECUTAR OS MELHORAMENTOS DA RUA PARAISO, ENTRE A RUA VERGUEIRO E O LARGO VISCONDE DO RIO BRANCO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 540 de 8 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER AO ALARGAMENTO E CALCAMENTO DO ATERRADO DA MOOCA NA PARTE COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS DESTE NOME E GLICERIO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 539 de 8 de Outubro de 1901

AUTORIZA A EXECUCAO DOS CALCAMENTOS DA RUA SAO JOAO, ENTRE A ALAMEDA GLETTE E DUQUE DE CAXIAS, E O DA ALAMEDA GLETTE, ENTRE AS RUAS SAO JOAO E PALMEIRAS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 538 de 8 de Outubro de 1901

APROVA O CONTRATO LAVRADO COM GIACOMO LEONI PARA CONSTRUCAO DE UM TEATRO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 537 de 5 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 69:251$600 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA JOAO TEODORO, ENTRE A AV. TIRADENTES E A RUA MONSENHOR ANDRADE
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 122 de 16 de Setembro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR FRANCISCO CALIXTO MEZA, SOBRE IMPOSTO.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 121 de 13 de Setembro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR PINTO, LEAL &C., ALTERANDO O LANCAMENTO DE SUA CASA DE NEGOCIO DA RUA DA FUNDICAO, 3.
  • Situação

    Não informado