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  • Data

LEI Nº 371 de 10 de Outubro de 1898

REORGANIZA A RECEBEDORIA DO TESOURO MUNICIPAL

  • Situação

    REVOGADO

    • LEI 375/1898-MANTEM A VIGENCIA DA AUTORIZACAO CONTIDA NA LEI
    • ATO 1/1899-REORGANIZA AS REPARTICOES MUNICIPAIS CF. ATRIBUICOES DELEGADAS PELA LEI