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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - IGUALDADE RACIAL

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LEI Nº 521 de 11 de Junho de 1901

ADOTA O PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, ORGANIZADO PELA EXTINTA COMISSAO DE MELHORAMENTOS DA MUNICIPALIDADE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 520 de 11 de Junho de 1901

APROVA A ATO DA PREFEITURA, ARREMATANDO EM HASTA PUBLICA OS PREDIOS 1 E 3 DA RUA DA LIBERDADE, PARA O ALARGAMENTO DA MESMA RUA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 519 de 11 de Junho de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 15:944$180 COM SERVICO DE CALCAMENTO DA RUA AIMORES
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 518 de 11 de Junho de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 81:973$311 COM O CALCAMENTO A PEDRA BRITADA E OUTROS MELHORAMENTOS DA RUA VERGUEIRO, ENTRE A RUA PARAISO E A PRACA TEODORO DE CARVALHO, E ATE A DE 9:000$000 COM O CALCAMENTO DA RUA AMADOR BUENO
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 117 de 18 de Maio de 1901

RESOLVE QUE O LANCAMENTO DO IMPOSTO DE VIACAO SEJA FEITO NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO E A ARRECADACAO ANUAL NO MES DE FEVEREIRO, FAZENDO-SE NO CORRENTE ANO O LANCAMENTO DURANTE O MES DE JUNHO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 517 de 14 de Maio de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A ELEVAR A 155.272 METROS QUADRADOS A AREA DE TERRENO MUNICIPAL A QUE SE REFERE A RESOLUCAO 64, DE 22-07-1895
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 116 de 11 de Maio de 1901

SUBORDINA A ADMINISTRACAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS DO ARACA E CONSOLACAO OS DA IRMANDADE DO SS. SACRAMENTO, DA ORDEM TERCEIRA DO CARMO E O DOS PROTESTANTES, COMPETINDO AOS RESPECTIVOS ADMINISTRADORES TODOS OS ATOS DE FISCALIZACAO RELATIVOS AOS MESMOS CEMITERIOS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 516 de 10 de Maio de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A ESTABELECER UMA LINHA DIVISORIA DA ANTIGA CHACARA DO BOM RETIRO, COM A VARZEA DO TIETE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 515 de 10 de Maio de 1901

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, AS CASAS E TERRENOS NECESSARIOS PARA O PROLONGAMENTO DA RUA ENTRE AS DO SENADOR QUEIROZ E SAO JOAO
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 115 de 10 de Maio de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR FIDELIS PAPINI & C., MANDANDO CANCELAR O LANCAMENTO DO IMPOSTO DE CORTICO SOBRE O PREDIONUMERO 45 DA RUA DUTRA RODRIGUES.
  • Situação

    Não informado