CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 540 de 8 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER AO ALARGAMENTO E CALCAMENTO DO ATERRADO DA MOOCA NA PARTE COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS DESTE NOME E GLICERIO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 539 de 8 de Outubro de 1901

AUTORIZA A EXECUCAO DOS CALCAMENTOS DA RUA SAO JOAO, ENTRE A ALAMEDA GLETTE E DUQUE DE CAXIAS, E O DA ALAMEDA GLETTE, ENTRE AS RUAS SAO JOAO E PALMEIRAS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 538 de 8 de Outubro de 1901

APROVA O CONTRATO LAVRADO COM GIACOMO LEONI PARA CONSTRUCAO DE UM TEATRO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 537 de 5 de Outubro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A QUANTIA DE 69:251$600 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA JOAO TEODORO, ENTRE A AV. TIRADENTES E A RUA MONSENHOR ANDRADE
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 122 de 16 de Setembro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR FRANCISCO CALIXTO MEZA, SOBRE IMPOSTO.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 121 de 13 de Setembro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR PINTO, LEAL &C., ALTERANDO O LANCAMENTO DE SUA CASA DE NEGOCIO DA RUA DA FUNDICAO, 3.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 120 de 13 de Setembro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA COMPANHIA MOGIANA, SOBRE IMPOSTOS DOS ANOS DE 1899 E 1900.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 119 de 13 de Setembro de 1901

DECLARA QUE A CAMARA DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR PASCHOAL TAMBURRO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 536 de 9 de Setembro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A LAVRAR CONTRATO PRORROGANDO, ATE 28-02-1902, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5 DA LEI 414 DE 28-08-1899, PARA CONCLUSAO DAS OBRAS DE QUE TRATA A MESMA LEI
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 535 de 9 de Setembro de 1901

AUTORIZA O PREFEITO A ENTRAR EM ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE AGUAS E ESGOTOS NOS DISTRITOS DA PENHA DE FRANCA, AGUA BRANCA E SANTANA
  • Situação

    REVOGADO