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DECRETO Nº 24.110 de 29 de Junho de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.109 de 29 de Junho de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.108 de 29 de Junho de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.107 de 29 de Junho de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.106 de 29 de Junho de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.105 de 29 de Junho de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.104 de 29 de Junho de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.103 de 29 de Junho de 1987

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART.5 DO DEC.23251/86, QUE FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1987.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.102 de 29 de Junho de 1987

CONFERE NOVA REDACAO AOS INCISOS DOS ART.3,5,8 E 10 DO DEC.15892/79, QUE DISPOE SOBRE PROCESSOS ESPECIAIS RELATIVOS E ADIANTAMENTO BANCARIO, ADIANTAMENTO DIRETO, SUBVENCOES SOCIAIS E TOMADA DE CONTAS DO RESPONSAVEL POR ALCANCE.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 24.101 de 29 de Junho de 1987

CONFERE NOVA REDACAO AO ITEM 1.3 DO CAPITULO VI, DO "MANUAL DE PRESTACAO DE CONTAS" ANEXO AO DEC.10874/74.
  • Situação

    REVOGADO