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SECRETARIAS - SUBPREFEITURAS

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LEI Nº 577 de 7 de Maio de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A INCUMBIR A SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETOORA DOS ANIMAIS, DO SERVICO DE MATRICULA DE CAES E DA ARRECADACAO DOS RESPECTIVOS IMPOSTO, MARCANDO-LHE, NO MAXIMO, A PORCENTAGEM DE 20%
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    REVOGADO

LEI Nº 576 de 7 de Maio de 1902

PRORROGA O PRAZO PARA INICIO DAS OBRAS DE QUE TRATA A LEI 305, DE 18-06-1897
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 575 de 7 de Maio de 1902

APROVA O ATO DA PREFEITURA ARREMATANDO EM HASTA PUBLICA OS PREDIOS 11 DO LARGO DA SE E 4 DA RUA FUNDICAO, PARA O ALARGAMENTO DESTA RUA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 574 de 7 de Maio de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR PARTE DO PREDIO 66, DA RUA DA CONSOLACAO E NUMERO 2 DA RUA ARAUJO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 573 de 7 de Maio de 1902

PRORROGA A LEI 555, DE 09-12-1901 E AUTORIZA O PREFEITO A DAR ALINHAMENTO PARA O PREDIO 52 DA RUA DOUTOR RODRIGO SILVA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 572 de 7 de Maio de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER AO GOVERNO DO ESTADO PERMISSAO PARA UTILIZAR-SE DE UMA PARTE DO LARGO VISCONDE DE CONGONHAS DO CAMPO (CONSOLACAO)
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 571 de 7 de Maio de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER, SEM MULTA, OS IMPOSTOS DOS SERVENTUARIOS DE JUSTICA DA CAPITAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 570 de 17 de Abril de 1902

ALTERA A LEI 460, DE 17-04-1900 SOBRE A RECONSTRUCAO DE PASSEIOS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 569 de 7 de Abril de 1902

AUTORIZA A DESPESA DE 12:778$040 COM OS MELHORAMENTOS DAS RUAS SANTA MADALENA E MAESTRO CARDIM
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 568 de 7 de Abril de 1902

AUTORIZA O PREFEITO A PROLONGAR A RUA MONTE ALEGRE
  • Situação

    REVOGADO