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LEI Nº 639 de 24 de Abril de 1903

AUTORIZA OS MELHORAMENTO DA RUA SAO FRANCISCO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 643 de 24 de Abril de 1903

Auctorisa a construcção do Theatro Municipal.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 638 de 18 de Abril de 1903

PRORROGA POR TRES MESES O PRAZO PARA A DESTRUICAO DOS CAPINZAIS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 637 de 18 de Abril de 1903

CONCEDE DOIS ANOS DO PRAZO A VICTOR NOTHMANN PARA FECHAMENTO DE TERRENOS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 636 de 8 de Abril de 1903

AUTORIZA A AQUISICAO DOS PREDIOS NUMEROS 16 A 44, DA TRAVESSA DO SEMINARIO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 635 de 8 de Abril de 1903

AUTORIZA O CALCAMENTO DA AVENIDA HIGIENOPOLIS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 634 de 8 de Abril de 1903

AUTORIZA AS DESPESAS DE 39:500$000 COM OS MELHORAMENTOS DO LARGO DE SANTA CECILIA, 19:732$000 COM OS MELHORAMENTOS DA RUA MAJOR QUEDINHO E 137:038$020 COM OS MELHORAMENTOS DAS RUAS VERGUEIRO E DOMINGOS DE MORAIS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 633 de 6 de Abril de 1903

AUTORIZA O PREFEITO A PRORROGAR POR SEIS MESES, SEM VENCIMENTOS, A LICENCA CONCEDIDA AO AMANUENSE FIDELIS FORTUNATO DE SOUZA CARVALHO.
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 148 de 3 de Abril de 1903

TRANSPOE 3:624$000 DA VERBA SERVICOS E OBRAS DA LEI 611, DE 22.10.1902,PARAA DE DESAPROPRIACOES DA MESMA LEI.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 632 de 2 de Abril de 1903

APROVA O ATO DA PREFEITURA PAGANDO 15:000$000, ALEM DA AUTORIZACAO CONTIDA NA LEI 617 DE 10-12-1902, AO CONDE DE SAO JOAQUIM
  • Situação

    REVOGADO