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LEI Nº 851 de 5 de Outubro de 1905

ISENTA DE IMPOSTOS OS ESCRIVAES JUDICIAIS.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 850 de 30 de Setembro de 1905

RESTABELECE O ARTIGO 3. DA LEI 378, DE 24-1-1899.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 849 de 30 de Setembro de 1905

DISPOE SOBRE OS CASOS E FORMA DE DEMISSAO DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS.
  • Situação

    REVOGADO
    • L 908/06-DISPOE SOBRE FISCAL CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL Q/NAO TERA DIREITO AS VANTAGENS DA LEI
    • L 1236/09-NOS TERMOS DA LEI O FUNCIONARIO SERA EXCLUIDO DO MONTEPIO

LEI Nº 848 de 30 de Setembro de 1905

DISPOE SOBRE LICENCAS E APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • L 1365/10-CONTAGEM DE TEMPO P/APOSENTADORIA DE EMPREGADO CONSIDERADO INVALIDO
    • L 1259/09-CONTADO TEMPO DE COLABORADOR E DE 2.ESCRITURARIO OU AMANUENSE INTERINO PROVIMENTO ART.20 ESEU PARAG.DA LEI
    • L 908/06-DISPOE S/O FISCAL DO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL QUE NAO TERA DIREITO AS VANTAGENS DALEI
    • L 3176/28-DISPOE S/A LICENCA SEM PREJUIZO NO DISPOSTO NO ART.4 PARAG.3. NO ART.5 PARAG.3. DA LEI
    • L 1005/07-DISPENSA PROVAS Q/TRATA ART.2.CONDICOES OS Q/TENHAM EXERCIDO FUNCOES DE AMANUENSE OU ESCRITURARIO
    • L 2908/25-DA INTERPRETACAO A LEI
    • L 2597/23-DISPOE S/O RECEBIMENTO DO DESCONTO PREVISTO NO ART.20 DA LEI 848, DE 30-9-1905

LEI Nº 847 de 21 de Setembro de 1905

RESTABELECE A LEI 752, DE 8 DE JULHO DE 1904.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 846 de 21 de Setembro de 1905

AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR OS PREDIOS 97A E 97B DA RUA LIBERO BADARO, ESQUINA DA RUA SAO JOAO, E OS QUE SE LHES SEGUIREM, PARA ALARGAMENTO DESTA RUA.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 845 de 20 de Setembro de 1905

CONCEDE O PRAZO A DONA VERIDIANA VALERIA DA SILVA PRADO, PARA FECHO DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 844 de 20 de Setembro de 1905

AUTORIZA O PREFEITO A ACEITAR O ACORDO PROPOSTO PELA COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FERREAS E FLUVIAIS, SOBRE CANCELAMENTO DE IMPOSTO.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 843 de 14 de Setembro de 1905

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UM TERRENO EM VILA MARIANA, COMPREENDIDO ENTREA RUA DOMINGOS DE MORAES E O INSTITUTO DONA ANNA ROSA.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 842 de 11 de Setembro de 1905

APROVA O ACORDO FEITO COM O PROPRIETARIO DO PREDIO 7 DA RUA QUINZE DE NOVEMBRO.
  • Situação

    REVOGADO