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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - IMIGRANTES E REFUGIADOS

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ATO PREFEITO - PREF Nº 733 de 27 de Novembro de 1914

DA A DENOMINACAO DE JOVITA A TRAVESSA TOME DE SOUZA, NO SUBDISTRITO DE SANTANA.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 732 de 21 de Novembro de 1914

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 31:812$460 A VERBA "APOSENTADORIAS", DO ORCAMENTO VIGENTE.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 731 de 21 de Novembro de 1914

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 40:000$000 A VERBA "DESPESAS IMPREVISTAS",DOORCAMENTO VIGENTE.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 730 de 21 de Novembro de 1914

CRIA UM MERCADO FRANCO NA PRACA CAMPOS SALES, NA PENHA.
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 729 de 21 de Novembro de 1914

DA A DENOMINACAO DE CONSELHEIRO DANTAS A RUA PARAGUAI, NO SUBDISTRITO DOBRAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 1.836 de 21 de Novembro de 1914

APROVA O ALINHAMENTO, PARA FUTUROS RECUOS DA RUA DO TEATRO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 1.835 de 21 de Novembro de 1914

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELA LIGHT AND POWER - UMA FAIXA DE TERRENO COM 6500 METROS DE EXTENSAO E 20 METROS DE LARGURA
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 728 de 19 de Novembro de 1914

MODIFICA OS ATOS 248, DE 09/01/1907, E 320, DE 06/02/1909, QUE ADOTARAM UNIFORME PARA A GUARDA FISCAL.
  • Situação

    ALTERADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 727 de 16 de Novembro de 1914

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 20:000$000 A VERBA "EXPEDIENTE", DA DIRETORIA DE OBRAS E VIACAO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 1.834 de 13 de Novembro de 1914

APROVA O PROJETO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA E LADEIRA DE SANTA IFIGENIA
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 2672/24-APROVA O ACORDO PARA AQUISICAO DE AREA NECESSARIA A EXECUCAO DA LEI
    • DECRETO 8010/69-DESAPROPRIACAO
    • DECRETO 2323/53-DESAPROPRIACAO
    • DECRETO 2107/53-DESAPROPRIACAO
    • DECRETO 2091/53- DESAPROPRIACAO
    • ATO 3179/29-ABRE CREDITO
    • LEI 3017/26-APROVA O ACORDO PARA AQUISICAO DE AREANECESSARIA A EXECUCAO DA LEI
    • LEI 2703/24-APROVA O ACORDO PARA AQUISICAO DE AREA NECESSARIA A EXECUCAO DA LEI
    • LEI 3647/37-AQUISICAO DE TERRENO