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Secretarias - em desenvolvimento - Procuradoria Geral do Município - PGM

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DECRETO Nº 64.419 de 16 de Julho de 2025

Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Antonio Pestana, nº 58, Distrito do Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Arnaldo Barreto.
  • Situação

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DECRETO Nº 64.418 de 16 de Julho de 2025

Institui o Índice de Governança e de Integridade – IGI no âmbito da Administração Pública Municipal.

DECRETO Nº 64.417 de 16 de Julho de 2025

Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - SUB/JA Nº 42 de 16 de Julho de 2025

Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Jabaquara.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ Nº 39 de 16 de Julho de 2025

Designa servidor para às atribuições da Controladoria Interna da Subprefeitura Sé.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR Nº 34 de 16 de Julho de 2025

Dispõe a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR, para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/CONPRESP Nº 23 de 16 de Julho de 2025

TOMBA O CONJUNTO DE BENS DO EIXO TAMANDARÉ tendo em vista seu valor arquitetônico, urbanístico, paisagístico e ambiental para a cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 192 de 16 de Julho de 2025

Altera a Portaria nº 149 de 09 de agosto de 2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 190 de 16 de Julho de 2025

Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 da Secretaria Municipal da Fazenda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 189 de 16 de Julho de 2025

Altera a Portaria SF nº 7, de 21 de janeiro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA